1986-11-05 - DECRETO 11/86 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria o Hospital de S. Francisco Xavier, em Lisboa.

1986-11-05 - AVISO DD2705 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido notificada, por notas verbais, a extensão da Convenção Internacional sobre a Limitação da Responsabilidade dos Proprietários dos Navios do Alto Mar e do Protocolo de 23 de Fevereiro de 1968 que modifica a Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimentos à ilha de Aruba.

1986-11-05 - DECLARAÇÃO DD4437 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 31834 contos.

1986-11-05 - Decreto-Lei 371/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Integra o Gabinete de Apoio Técnico Legislativo, criado pelo Decreto Lei 245/84, de 19 de Julho, na Presidência do Conselho de Ministros. Altera o Decreto Lei 497/85, de 17 de Dezembro (Lei Orgânica do Governo X).

1986-11-05 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 31834 contos

1986-11-05 - Portaria 657/86 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

Fixa as normas de comercialização da batata-semente, nacional ou importada.

1986-11-05 - Portaria 658/86 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

Fixa em 100$00 por cada 50 kg o diferencial a aplicar à importação de batata-semente.

1986-11-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter sido notificada, por notas verbais, a extensão da Convenção Internacional sobre a Limitação da Responsabilidade dos Proprietários dos Navios do Alto Mar e do Protocolo de 23 de Fevereiro de 1968 que modifica a Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimentos à ilha de Aruba

1986-11-05 - Decreto-Lei 372/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Desanexa do CAICA - Complexo Agro-Industrial do Cachão, S. A. R. L., o Matadouro Industrial do Cachão e transfere a sua titularidade, com todos os direitos e obrigações devidos pelo CAICA ao Estado, para a Junta Nacional dos Produtos Pecuários (JNPP).

1986-11-05 - Decreto-Lei 373/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova a Lei Orgânica da Auditoria Jurídica do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

1986-11-05 - Decreto-Lei 374/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

1986-11-05 - Decreto do Governo 11/86 - Ministério da Saúde

Cria o Hospital de S. Francisco Xavier, em Lisboa