1990-05-29 - DECLARAÇÃO DD516 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 680 822 contos.

1990-05-29 - DESPACHO NORMATIVO 98/90 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os programas de provas de conhecimento dos concursos de ingresso nas carreiras de técnico auxiliar de museografia, auxiliar técnico de museografia, auxiliar técnico de BAD, encadernador, carpinteiro ou marceneiro, entalhador, canteiro e jardineiro.

1990-05-29 - RESOLUÇÃO 71/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o valor padrão base para determinação das remunerações mensais ilíquidas dos membros dos conselhos de administração das empresas públicas regionais.

1990-05-29 - RESOLUÇÃO 69/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretaria Regional da Economia a alienar o património da Central Leiteira de São Miguel (CLSM).

1990-05-29 - RESOLUÇÃO 70/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Homologa a lista dos projectos seleccionados, para apoio, no âmbito do Sistema de Incentivos de bases Regional (SIBR).

1990-05-29 - RESOLUÇÃO 72/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 3 da Resolução nº 37/89, de 30 de Maio, que concede ao Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Afins da Região, um subsidio reembolsável, destinado à aquisição de um imóvel para instalação da respectiva sede.

1990-05-29 - DESPACHO NORMATIVO 99/90 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta os instrumentos de mobilidade de pessoal docente.

1990-05-29 - PORTARIA 27/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a redacção do nº 1 do artigo 3º da Portaria nº 16/90, de 10 de Abril, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional nº 24/89, de 29 de Novembro que cria o Sistema de Apoio Financeiro aos Orgãos de Comunicação Social dos Sectores Privado e Cooperativo na Região dos Açores.

1990-05-29 - PORTARIA 28/90 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o Programa de Estudos para Análise de Agricultura Portuguesa designado Sub-Programa para a Região Autónoma dos Açores.

1990-05-29 - RESOLUÇÃO 68/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Fundo Regional de Abastecimento (FRA) a afectar verba ao Instituto de Investimento e Privatizações dos Açores (IIPA).

1990-05-29 - Resolução da Assembleia da República 14/90 - Assembleia da República

Designa o licenciado Mário Ferreira Bastos Raposo para o cargo de Provedor de Justiça.

1990-05-29 - Portaria 402/90 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Estabelece o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Luanda.

1990-05-29 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 680 822 contos

1990-05-29 - Portaria 403/90 - Ministérios da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais

Altera a Portaria nº 388/88 de 17 de Junho, que estabelece disposições com o objectivo de diminuir o impacto negativo do tabaco nos fumadores.

1990-05-29 - Decreto Legislativo Regional 15/90/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 3/88/M, de 16 de Maio, que define o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino não superior da Região Autónoma da Madeira.