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  • Não tem documento Em vigor 1986-09-17 - DECLARAÇÃO DD4584 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 40129 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-09-17 - DECLARAÇÃO DD4585 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2309 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-09-17 - Resolução do Conselho de Ministros 69/86 - Presidência do Conselho de Ministros

    Descongela a admissão de pessoal de determinadas categorias das carreiras de informática constantes dos quadros de pessoal dos serviços da Secretaria de Estado da Segurança Social ou delas dependentes.

  • Tem documento Em vigor 1986-09-17 - Portaria 526/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Altera a designação do grau de mestre em Organização e Gestão de Empresas conferido pela Universidade Técnica de Lisboa através do Instituto Superior de Economia, para grau de mestre em Gestão.

  • Tem documento Em vigor 1986-09-17 - Portaria 527/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Fixa as condições de curso, plano e regime de estudos de curso de bacharelato em Cinema, da Escola Superior de Teatro e Cinema, do Instituto Politécnico de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1986-09-17 - Portaria 528/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria a conferir os graus de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário e o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Português e Francês, Educação Visual e Educação Física e aprova os respectivos planos de estudos.

  • Tem documento Em vigor 1986-09-17 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 40129 contos

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