1990-03-26 - DECLARAÇÃO DD477 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura para o ano de 1989 no montante de 76.334 contos.

1990-03-26 - Portaria 220/90 - Ministério das Finanças

Altera o quadro de pessoal Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI), aprovado pela Portaria n.º 523/87, de 27 de Julho, integrando funcionários requisitados ao extinto Instituto dos Produtos Florestais.

1990-03-26 - Portaria 221/90 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

Fixa as taxas de instalação e utilização de dispositivos e centrais de alarme.

1990-03-26 - Portaria 222/90 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Altera o quadro de pessoal do Tribunal de Família do Porto.

1990-03-26 - Portaria 223/90 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Fixa preços de vinhos alterados e de destilados de borras.

1990-03-26 - Despacho Normativo 25/90 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Estabelece os produtos do sector do leite e produtos lácteos aos quais será concedida uma restituição à exportação e respectivos montantes.

1990-03-26 - Portaria 224/90 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director do Departamento Geral do quadro de pessoal próprio da Câmara Municipal de Mangualde.

1990-03-26 - Portaria 225/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Mantém em vigor durante o ano de 1990 a Portaria de 29 de Abril de 1989 e respectiva tabela anexa - Determina normas que regerão o arrendamento de campanha durante o ano de 1989. Publica em anexo uma tabela de montantes de renda máxima por hectare, para efeitos do referido arrendamento-.

1990-03-26 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 76334 contos

1990-03-26 - Portaria 226/90 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Saúde

Determina as tolerâncias de resíduos admissíveis no pescado de substâncias reconhecidamente prejudiciais para o consumidor em termos de contaminação dos alimentos, bem como os métodos de análise e os respectivos procedimentos a adoptar na detecção de resíduos.