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Declaração DD4058, de 7 de Novembro

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Sumário

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 5218843 contos.

Texto do documento

Declaração
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, por força do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei 67/88, de 2 de Março:

(ver documento original)
Despachos de 3 de Junho de 1988 e de 28 de Julho de 1988, respectivamente da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Orçamento.

12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 12 de Outubro de 1988. - O Director, Marcelino Lourenço.

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-02-04 - Decreto-Lei 46/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Define e estabelece as regras a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo.

  • Tem documento Em vigor 1988-03-02 - Decreto-Lei 67/88 - Ministério das Finanças

    Põe em execução o Orçamento do Estado para 1988.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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