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  • Não tem documento Em vigor 1986-07-17 - DECLARAÇÃO DD4636 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1352 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-17 - DECLARAÇÃO DD4635 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 73808 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-17 - Decreto-Lei 191/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

    Autoriza a cunhagem, pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma moeda comemorativa do 8.º centenário da morte de D. Afonso Henriques, com o valor facial de 100$00.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-17 - Portaria 367/86 - Ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Altera os Decretos Leis 143/79 e 144/79, ambos de 23 de Maio, que aprovam os Regulamentos sobre o Transporte de Produtos Explosivos, por Estrada e por Caminho de Ferro, respectivamente.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-17 - Decreto-Lei 192/86 - Ministério do Plano e da Administração do Território

    Altera a redacção do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 62/85, de 13 de Março, que define o estatuto jurídico do Centro de Estudos e Formação Autárquica.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-17 - Decreto-Lei 193/86 - Ministério do Plano e da Administração do Território

    Determina que as licenças de reconstituição, transferência e plantação de vinhas novas na Região Demarcada do Douro, já concedidas ao abrigo da Portaria n.º 685/82, de 9 de Julho, deverão ser utilizadas até 31 de Maio de 1987.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-17 - Decreto-Lei 194/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Cria na Universidade de Évora o Centro Integrado de Formação de Professores.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-17 - Decreto-Lei 195/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Permite a possibilidade de nomeação de três vice-reitores para as universidades em que o número de alunos seja superior a 10000.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-17 - Decreto-Lei 196/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Estabelece que a consignação dos empreendimentos incluídos no Plano de Emergência/86, bem como nos programas 2 e 3 do PIDDAC/86 da Junta Autónoma de Estradas, respectivamente Modernização da Rede Fundamental e Modernização da Rede Complementar - obras a lançar -, poderá ser feita imediatamente após a autorização da adjudicação.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-17 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 73808 contos

  • Tem documento Em vigor 1986-07-17 - Portaria 367-A/86 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

    Fixa os preços do leite e de produtos lácteos em Portugal para a campanha de 1986-1987.

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