dre.tretas.org
Declaração
De harmonia com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes transferências de verbas, autorizadas nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 5.º do mesmo diploma:
(ver documento original)
8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 5 de Novembro de 1984. - O Director, Joaquim Matias Duarte.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1984-02-04 -
Decreto-Lei
46/84 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Define e estabelece as regras a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2485003/declaracao-de-28-de-novembro
