Declaração 36/91, de 12 de Março
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Corpo emitente:
Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário da República n.º 59/1991, Série I-B de 1991-03-12.
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Data:
1991-03-12
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DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DOS MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 464 426 CONTOS REFERENTE AO ANO DE 1990.
Declaração 36/91
De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes transferências de verbas, autorizadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma:
(ver documento original) Nos originais dos processos relativos às alterações orçamentais constantes da presente declaração constam os despachos ministeriais para a sua materialização.
Esta declaração substitui e anula as declarações publicadas no Diário da República, n.os 210, de 11 de Setembro de 1990, pp. 3677 a 3684, e 211, de 12 de Setembro de 1990, pp. 3736 e 3737, respectivamente do Ministério do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente e Recursos Naturais.
7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 7 de Fevereiro de 1991. - O Director, Manuel Gonçalves.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1991/03/12/plain-24142.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/24142.dre.pdf .
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