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Declaração DD1028, de 20 de Fevereiro

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Sumário

Declara terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1988 no montante de 228 822 contos.

Texto do documento

Declaração
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes transferências de verbas, autorizadas nos termos do Decreto-Lei 450-A/88, de 12 de Dezembro, e das instruções constantes na circular n.º 1173, série A, de 16 de Dezembro de 1988, desta Direcção-Geral:

(ver documento original)
3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 20 de Fevereiro de 1989. - O Director, Serafim de Oliveira França.

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-02-04 - Decreto-Lei 46/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Define e estabelece as regras a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo.

  • Tem documento Em vigor 1988-12-12 - Decreto-Lei 450-A/88 - Ministério das Finanças

    Atribui aos funcionários e agentes da administração central e local uma remuneração extraordinária eventual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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