1988-12-12 - RESOLUÇÃO 4/88/M - ASSEMBLEIA REGIONAL DA MADEIRA (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

APROVA A MOÇÃO DE CONFIANCA REQUERIDA PELO GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA PARA O SEU PROGRAMA REFERENTE AO QUATRIÉNIO DE 1988-1992.

1988-12-12 - DECLARAÇÃO DD4095 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara ter sido rectificada a rectificação à Lei 109/88, de 26 de Setembro.

1988-12-12 - Declaração - Assembleia da República

De ter sido rectificada a rectificação à Lei n.º 109/88, de 26 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 268, de 19 de Novembro de 1988

1988-12-12 - Portaria 798/88 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Altera a composição da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte.

1988-12-12 - Decreto-Lei 450/88 - Ministério das Finanças

Aprova os códigos e rubricas de classificação económica das receitas públicas.

1988-12-12 - Portaria 799/88 - Ministérios das Finanças e da Educação

Alarga o quadro único dos serviços e organismos centrais e regionais do Ministério da Educação.

1988-12-12 - Portaria 800/88 - Ministérios das Finanças e da Educação

Altera o quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação.

1988-12-12 - Portaria 801/88 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Silves na parte referente ao pessoal auxiliar.

1988-12-12 - Portaria 802/88 - Ministério da Justiça

Altera a classificação e o quadro de pessoal das Conservatórias do Registo Predial de Valongo, Marco de Canavezes, São João da Madeira e Rio Maior e dos Cartórios Notariais de Queluz e Alcanena.

1988-12-12 - Portaria 803/88 - Ministério da Justiça

Cria a Conservatória do Registo Predial e Comercial de Tarouca.

1988-12-12 - Portaria 804/88 - Ministério da Educação

Determina que ao acesso aos cursos das Escolas Superiores de Música dos Institutos Politécnicos de Lisboa e do Porto, não se aplique no ano lectivo de 1988-1989, a título excepcional, o estabelecido no nº 3 do nº 14º da Portaria nº 647/87, de 23 de Julho e no nº 3 do nº 13º da Portaria nº 650/87, de 24 de Julho.

1988-12-12 - Portaria 805/88 - Ministério do Comércio e Turismo

Transfere para a comissão executiva da Região de Turismo do Verde Minho a competência para a prática de vários actos.

1988-12-12 - Resolução da Assembleia Regional 4/88/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Aprova a moção de confiança requerida pelo Governo Regional da Madeira para o seu programa referente ao quadriénio de 1988-1992

1988-12-12 - Decreto-Lei 450-A/88 - Ministério das Finanças

Atribui aos funcionários e agentes da administração central e local uma remuneração extraordinária eventual.