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Portaria 798/88, de 12 de Dezembro

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Sumário

Altera a composição da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte.

Texto do documento

Portaria 798/88
de 12 de Dezembro
Manda o Governo, pelos Ministros da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, que, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 38728, de 24 de Abril de 1952, o n.º 3) da Portaria 1012-D/82, de 29 de Outubro, que fixa a composição da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), passe a ter a seguinte redacção:

3) Membros da Delegação prestando nela serviço privativo:
a) Quatro funcionários do quadro de pessoal diplomático, um deles com a categoria de conselheiro de embaixada;

b) Três funcionários do quadro de pessoal especializado, com a categoria de secretário privativo;

c) Quatro conselheiros militares, sendo pelo menos um de cada ramo das Forças Armadas, com a patente de coronel/capitão-de-mar-e-guerra ou tenente-coronel/capitão-de-fragata.

Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 23 de Novembro de 1988.
O Ministro da Defesa Nacional, Eurico Silva Teixeira de Melo. - O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/156541.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1952-04-24 - Decreto-Lei 38728 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Cria a Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, abreviadamente designada DELNATO, a qual fica na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros. A Delegação é presidida pelo representante permanente de Portugal no Conselho do Atlântico com a categoria de embaixador.

  • Tem documento Em vigor 1982-10-29 - Portaria 1012-D/82 - Conselho da Revolução e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros

    Determina a composição da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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