1986-11-25 - RESOLUÇÃO 265/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos privativos para 1986 da Junta Autónoma do Porto de Ponta Delgada, Junta Autónoma do Porto da Horta e Fundo Regional de Acção Social Escolar.

1986-11-25 - DESPACHO NORMATIVO 129/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional de Obras Públicas e Equipamento poderes para representar esta Secretaria nos autos de posse administrativa das parcelas necessárias à construção do novo Hospital de Ponta Delgada.

1986-11-25 - DECLARAÇÃO 15/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 202/86, publicada no Jornal Oficial nº 40, I Série, de 14 de Outubro, que concede à Firma Confecções J.B. Lda., um empréstimo sem juros até ao montante de Esc. 2 500 000$00.

1986-11-25 - DESPACHO NORMATIVO 128/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega a assinatura dos diplomas de provimento no Chefe de Gabinete da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1986-11-25 - DECLARAÇÃO 14/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 125/86, publicada no Jornal Oficial nº 26 I Série, de 8 de Julho, que adjudica à firma ARTIFEL - Sociedade Electrónica, Alcatifas e Alumínios, Lda., a empreitada do Posto de Transformação e Rede de Distribuição de Energia de Baixa tensão na Escola de Rabo de Peixe, Ilha de São Miguel

1986-11-25 - RESOLUÇÃO 269/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a aquisição, para o domínio privado da Região, do prédio urbano situado na freguesia da Sé, concelho de Angra do Heroísmo.

1986-11-25 - RESOLUÇÃO 270/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a concessão de apoio financeiro de emergência aos municípios afectados pelos temporais de 2 a 7 de Setembro.

1986-11-25 - DECLARAÇÃO 12/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 146/86, publicada no Jornal Oficial nº 28 I Série, de 22 de Julho, que adjudica à firma Electro-Moderna & Filhos, Lda., pelo valor de 6 889 650$50, a empreitada de "Posto de Transformação e rede de distribuição de energia de baixa tensão na Escola Preparatória dos Arrifes - Ilha de São Miguel.

1986-11-25 - DECLARAÇÃO 13/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 147/86, publicada no Jornal Oficial nº 28 I Série, de 22 de Julho, que adjudica à firma FIA - Frigorifica Industrial Açoreana, Lda., pelo valor de 6 212 886$00, a empreitada de "Posto de Transformação de rede de distribuição de energia eléctrica à escola preparatória de Rabo de Peixe"

1986-11-25 - RESOLUÇÃO 266/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o licenciado Osvaldo Nobre de Oliveira Morais como representante da Região Autónoma dos Açores na Comissão de Coordenação do Projecto de Estatisticas Agrícolas.