1986-01-28 - AVISO DD1263/86 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo dos Países Baixos depositado o instrumento de ratificação do Acordo Multilateral Relativo às Taxas de Rota, de 1981.

1986-01-28 - AVISO DD1264/86 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Arábia Saudita efectuado o depósito do instrumento de ratificação de alguns actos da União Postal Universal, assinados no Rio de Janeiro em 26 de Outubro de 1979.

1986-01-28 - RESOLUÇÃO 10/86 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que todos os ministérios promovam a publicação mensal de lista nominativa donde conste a relação de todos os beneficiários e montantes de todos os subsídios efectuados.

1986-01-28 - DECLARAÇÃO DD1212 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza transfrência de verbas no orçamento da Defesa-Nacional-Estado-Maior General das Forças Armadas no montante de 226 676 contos.

1986-01-28 - RESOLUÇÃO 11/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede a título de empréstimo a António Leite de Sousa um subsidio reembolsável sem juros, no montante de Esc.307.800$00.

1986-01-28 - RESOLUÇÃO 12/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional do Trabalho a conceder apoios financeiros sob forma de subsídio não reembolsável até ao montante de 12.000 contos a atribuir às autarquias.

1986-01-28 - RESOLUÇÃO 9/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à implantação da Ermida do Cabouco dos Ventos, na freguesia das Lajes, concelho da Praia da Vitória.

1986-01-28 - PORTARIA 8/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as tarifas de transporte aéreo de passageiros e de carga nas ligações inter-ilhas.

1986-01-28 - DESPACHO NORMATIVO 2/86 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que os medicamentos e substâncias medicamentosas tóxicas, estupefacientes ou outros que possam ser empregados como antigenésicos ou abortivos ficam dependentes de receita médica, na venda pública.

1986-01-28 - DESPACHO NORMATIVO 3/86 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que seja incluido no sub-grupo B-12, da tabela anexa à Portaria 73/85, o medicamento Benzidamina-Tantum, drag., sup., sol., or.

1986-01-28 - PORTARIA 3/86 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece que serão encerrados, no momento de entrada em funcionamento das novas farmácias, os postos existentes nos respectivos locais.

1986-01-28 - RESOLUÇÃO 10/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga a área de recrutamento para o lugar de Chefe de Divisão da Função Pública, da Direcção Regional de Administração e Pessoal, da Secretaria Regional da Administração Pública, aos técnicos superiores de 2ª classe do quadro de pessoal daquela Direcção Regional.

1986-01-28 - DECLARAÇÃO DD4527 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde para o ano de 1985 no montante de 14 338 contos.

1986-01-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo dos Países Baixos depositado o instrumento de ratificação do Acordo Multilateral Relativo às Taxas de Rota, de 1981

1986-01-28 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas no montante de 226676 contos