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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1987-11-27 - AVISO DD1512 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que o Governo da República de Moçambique depositou o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira.

  • Não tem documento Em vigor 1987-11-27 - RESOLUÇÃO 9/87/M - ASSEMBLEIA REGIONAL DA MADEIRA (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

    Aprova o Regimento da Assembleia Regional da Madeira.

  • Não tem documento Em vigor 1987-11-27 - DECLARAÇÃO DD4227 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça, no montante de 31 363 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-11-27 - AVISO DD2681 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificado que a Dinamarca, a 26 de Maio de 1987, assinou a Convenção Respeitante ao Reconhecimento e Execução de Decisões Relativas às Obrigações Alimentares, concluída na Haia a 2 de Outubro de 1973 e entrada em vigor a 1 de Agosto de 1976.

  • Tem documento Em vigor 1987-11-27 - Resolução do Conselho de Ministros 43/87 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria, pelo prazo de três anos, o Gabinete Coordenador Urbanístico de Fátima, com o objectivo de coordenar as acções tendentes à resolução dos problemas urbanísticos da vila, devendo elaborar, no prazo de seis meses, um plano de actuação a curso prazo.

  • Tem documento Em vigor 1987-11-27 - Decreto-Lei 363/87 - Ministério da Defesa Nacional

    Cria a Capitania do Porto de Porto Santo.

  • Tem documento Em vigor 1987-11-27 - Portaria 904/87 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

    Altera o quadro de pessoal civil da Marinha na parte referente à carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 1987-11-27 - Decreto-Lei 364/87 - Ministério das Finanças

    Cria um mercado de Obrigações do Tesouro de médio prazo.

  • Tem documento Em vigor 1987-11-27 - Decreto-Lei 365/87 - Ministério das Finanças

    Revoga o Decreto-Lei n.º 235-E/83, de 1 de Junho, e a Portaria n.º 642-B/83, da mesma data (regime de capitalização parcial de juros).

  • Tem documento Em vigor 1987-11-27 - Decreto-Lei 366/87 - Ministério das Finanças

    Altera o Decreto Lei 187/70, de 30 de Abril de forma a reduzir os custos administrativos suportados pelas empresas emitentes de títulos no apuramento dos valores abandonados a favor do Estado.

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