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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1986-03-13 - AVISO DD1288 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem sido fixadas as tabelas de câmbio que, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 4/82, de 15 de Abril, são aplicáveis na cobrança de emolumentos consulares a partir de 28 de Fevereiro de 1986.

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-13 - DECLARAÇÃO DD2085 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Autorizada transferência de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna para o ano de 1985 no montante de 414061 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-13 - DECLARAÇÃO DD4712 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1985 no montante de 35196 contos.

  • Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Coelho Bártolo do cargo de embaixador de Portugal em Lima.

  • Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Martinez Pazos Alonso para o cargo de embaixador de Portugal em Lima.

  • Tem documento Em vigor 1986-03-13 - Decreto-Lei 48/86 - Ministério da Defesa Nacional

    Define um quadro legal que regule o relacionamento institucional das escolas militares de ensino superior com os estabelecimentos que integram o sistema universitário português.

  • Tem documento Em vigor 1986-03-13 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1985 no montante de 35196 contos

  • Tem documento Em vigor 1986-03-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Torna público terem sido fixadas as tabelas de câmbio que, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 4/82, de 15 de Abril, são aplicáveis na cobrança de emolumentos consulares a partir de 28 de Fevereiro de 1986

  • Tem documento Em vigor 1986-03-13 - Portaria 84/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado das Vias de Comunicação

    Aprova as tabelas de vencimentos do pessoal do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos.

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