Declaração 5/94, de 19 de Janeiro
-
Corpo emitente:
Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
-
Fonte: Diário da República n.º 15/1994, Série I-B de 1994-01-19.
-
Data:
1994-01-19
-
Secções desta página::
DECLARA TEREM SIDO EFECTUADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DE 1993 DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS: ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, E MINISTÉRIO DO MAR.
Declaração 5/94
De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações efectuadas no orçamento de 1993 de vários ministérios, autorizadas nos termos do n.º 2 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 5.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 7.º do mesmo diploma por despachos do ministro da tutela, do Secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional e do Ministro das Finanças:
(ver documento original)
14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 17 de Novembro de 1993. - O Director, (Assinatura ilegível.)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/56151.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/56151/declaracao-5-94-de-19-de-janeiro
