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  • Tem documento Em vigor 1986-07-28 - AVISO DD1341 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo do Malawi depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-28 - AVISO DD1340 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Itália depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns.

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-28 - DECLARAÇÃO DD4639 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9547 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-28 - Portaria 406/86 - Ministério da Defesa Nacional

    Habilita o Serviço Administrativo do Comando Logístico-Administrativo da Força Aérea a exercer a sua acção no que respeita a todas as dotações inscritas no capítulo 03 do orçamento da Defesa Nacional - Força Aérea para 1986,

  • Tem documento Em vigor 1986-07-28 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9547 contos

  • Tem documento Em vigor 1986-07-28 - Decreto-Lei 205/86 - Ministério das Finanças

    Determina que os subscritores da Caixa Geral de Aposentações que se encontrem a prestar serviço no território de Macau fiquem abrangidos pelo n.º 3 do artigo 11.º do Estatuto da Aposentação.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-28 - Decreto-Lei 206/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais

    Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 504-E/85, de 30 de Dezembro, que define noções de dívida aduaneira na importação e na exportação, de direitos de importação, de direitos de exportação e de livre prática.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-28 - Decreto-Lei 207/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais

    Altera a Reforma Aduaneira, aprovada pelo Dec Lei 46311, de 27 de Abril de 1965, harmonizando assim a legislação nacional com a directiva do Conselho nº 69/74/CEE (EUR-Lex), de 4 de Março de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1986-07-28 - Despacho Normativo 64/86 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

    Esclarece dúvidas na aplicação do artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 112/85, de 23 de Novembro (actualiza os preços de venda de cereais pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais - EPAC).

  • Tem documento Em vigor 1986-07-28 - Portaria 407/86 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura

    Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação e Cultura um lugar de assessor, letra B.

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