1988-02-10 - AVISO DD1534 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o depósito, pela Polónia, do instrumento de ratificação das emendas à Convenção da Organização Internacional de Satélites Marítimos (INMARSAT) e respectivo Acordo de Exploração.

1988-02-10 - DECLARAÇÃO DD2097 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 143 461 contos, para o ano de 1987.

1988-02-10 - DECLARAÇÃO DD2099 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 11 993 contos, para o ano de 1987.

1988-02-10 - DECLARAÇÃO DD2098 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 7 745 contos, para o ano de 1987.

1988-02-10 - DECLARAÇÃO DD2023 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça, no montante de 67 330 contos para o ano de 1987.

1988-02-10 - DECLARAÇÃO DD2096 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara ter sido rectificada a Lei nº 43/87, que autoriza o Governo a alterar os artigos 132º, 144º e 386º do Código Penal, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 297º (3º suplemento), de 28 de Dezembro de 1987.

1988-02-10 - AVISO DD2430 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a denúncia, pelo Governo de Israel, da Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo.

1988-02-10 - Decreto Regulamentar 5/88 - Presidência do Conselho de Ministros

Introduz alterações ao Decreto Regulamentar n.º 34/80, de 2 de Agosto, que aprova a Lei Orgânica do Instituto Português do Património Cultural.

1988-02-10 - Portaria 91/88 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de chefe da Divisão de Hidrografia Fluvial, da Direcção-Geral dos Recursos Naturais.

1988-02-10 - Declaração - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Lei n.º 43/87, que autoriza o Governo a alterar os artigos 132.º, 144.º e 386.º do Código Penal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 297 (3.º suplemento), de 28 de Dezembro de 1987