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Declaração 95/91, de 1 de Julho

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Sumário

DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO, PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 67 965 CONTOS.

Texto do documento

Declaração 95/91
De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos da 1.ª parte do n.º 2 e das alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 5.º do mesmo diploma e do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 105-A/90, de 23 de Março (orçamento de 1990):

(ver documento original)
8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 27 de Maio de 1991. - O Director, José Manuel da Paz Pereira Mendes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/26857.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-02-04 - Decreto-Lei 46/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Define e estabelece as regras a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo.

  • Tem documento Em vigor 1990-03-23 - Decreto-Lei 105-A/90 - Ministério das Finanças

    Aprova a execução do Orçamento do Estado para o ano de 1990.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-10-31 - Declaração de Rectificação 238/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    RECTIFICA A DECLARAÇÃO NUMERO 95/91, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO, DE TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO MONTANTE DE 67 965 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 148, DE 1 DE JULHO DE 1991.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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