1993-11-19 - Despacho Normativo 364/93 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, APROVADO PELO DESPACHO DD4104/83, DO MACP, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1982, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, NA CARREIRA DE ECONOMISTA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 901102.

1993-11-19 - Portaria 1210/93 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DO CENTRO, CONSTANTE DO MAPA II ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 9/91, DE 15 DE MARCO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL. O REFERIDO LUGAR SERA EXTINTO QUANDO VAGAR.

1993-11-19 - Portaria 1211/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

APROVA A ZONA DE PROTECÇÃO DO HOSPITAL DE JÚLIO DE MATOS, EM LISBOA, DEFINIDA NA PLANTA ANEXA A PRESENTE PORTARIA, A QUAL ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1993-11-19 - Portaria 1212/93 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL, ATRAVÉS DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O GRAU DE BACHAREL EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONFORME PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA. O CURSO ENTRARÁ EM FUNCIONAMENTO PROGRESSIVAMENTE UM ANO CURRICULAR EM CADA ANO LECTIVO, A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1993-1994, INCLUSIVÉ.

1993-11-19 - Portaria 1213/93 - Ministério da Educação

AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO JEAN PIAGET/ARCOZELO A MINISTRAR EM ARCOZELO E EM VISEU O CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO, 2 CICLO NAS VARIANTES DE MATEMÁTICA E CIÊNCIAS DA NATUREZA E DE EDUCAÇÃO VISUAL E TECNOLÓGICA. PUBLICA EM ANEXO OS PLANOS DE ESTUDO DO REFERIDO CURSO.

1993-11-19 - Portaria 1214/93 - Ministério da Educação

AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO JEAN PIAGET/NORDESTE A MINISTRAR O CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO, SEGUNDO CICLO, NAS VARIANTES DE: MATEMÁTICA E CIÊNCIAS DA NATUREZA E EDUCAÇÃO VISUAL E TECNOLÓGICA. PUBLICA EM ANEXOS OS PLANOS DE ESTUDO DO REFERIDO CURSO.

1993-11-19 - Portaria 1215/93 - Ministério da Educação

AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO JEAN PIAGET/ALMADA A MINISTRAR O CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO, SEGUNDO CICLO, NAS VARIANTES DE MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA E EDUCAÇÃO VISUAL E TECNOLÓGICA. PUBLICA EM ANEXO OS PLANOS DE ESTUDO DO REFERIDO CURSO.

1993-11-19 - Portaria 1216/93 - Ministério da Educação

ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE BACHARELATO EM AGRICULTURA, MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE PONTE DE LIMA, DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO, APROVADO PELA PORTARIA 819/90, DE 11 DE SETEMBRO.

1993-11-19 - Portaria 1217/93 - Ministério da Educação

FIXA PARA O ANO LECTIVO DE 1993-1994 O NUMERO DE VAGAS PARA O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM AUTOMAÇÃO E ROBOTICA MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA.

1993-11-19 - Portaria 1218/93 - Ministério da Educação

Fixa o número de vagas para o estágio do ramo de formação educacional dos cursos de licenciatura das Faculdades de Letras da Universidade de Coimbra, Lisboa e Porto e da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

1993-11-19 - Portaria 1219/93 - Ministério do Comércio e Turismo

Sujeita ao regime de preços livres os serviços prestados nos estabelecimentos hoteleiros.

1993-11-19 - Declaração 126/93 - Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

ALTERA A DESIGNAÇÃO DE UMA CLASSIFICACAO ORGÂNICA DO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO MAR PARA O ANO DE 1993, DE ACORDO COM OS DECRETOS LEI 154/92, DE 25 DE JULHO E 321/93, DE 21 DE SETEMBRO.

1993-11-19 - Declaração 127/93 - Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

ALTERA A DESIGNAÇÃO DE UMA CLASSIFICACAO ORGÂNICA DO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO MAR PARA O ANO DE 1993, DE ACORDO COM OS DECRETOS LEIS 154/92, DE 25 DE JULHO E 317/93, DE 21 DE SETEMBRO.

1993-11-19 - Resolução do Conselho de Ministros 69/93 - Presidência do Conselho de Ministros

PROCEDE A ALIENAÇÃO DOS DIREITOS DE PREFERÊNCIA RELATIVOS A TOTALIDADE DAS ACÇÕES DETIDAS PELO ESTADO NO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DO BANCO TOTTA & AÇORES, SA, DE 50 000 000 000$ PARA 55 000 000 000$. NOTA: POR LAPSO, SAIU OUTRA RESOLUÇÃO COM O MESMO NUMERO NO DR.IS-B, 277, DE 931126, A QUAL AGUARDA RECTIFICAÇÃO.

1993-11-19 - Despacho Normativo 364-A/93 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

DESCONGELA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, AS ADMISSÕES DE 130 AUDITORES DE JUSTIÇA, 11 MÉDICOS E 2 TECNICOS-AJUDANTES DE MEDICINA LEGAL.