1986-11-19 - DECRETO 15/86 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova para adesão a Convenção-Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais, aberta à adesão dos Estados membros do Conselho da Europa em 21 de Maio de 1980.

1986-11-19 - DECLARAÇÃO DD4449 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 55270 contos.

1986-11-19 - DECLARAÇÃO DD4444 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 115921 contos.

1986-11-19 - DECLARAÇÃO DD4448 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 26997 contos.

1986-11-19 - Portaria 691/86 - Ministério das Finanças

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

1986-11-19 - Portaria 692/86 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Fixa para o ano de 1986 o montante de 1500000 contos para a linha de crédito bonificado a favor das cooperativas agrícolas que celebrem protocolos de saneamento financeiro nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/86.

1986-11-19 - Portaria 693/86 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social

Cria quatro lugares de inspector-chefe e quatro lugares de inspector principal no quadro de pessoal da Inspecção do Trabalho.

1986-11-19 - Decreto do Governo 15/86 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Aprova para adesão a Convenção-Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais, aberta à adesão dos Estados membros do Conselho da Europa em 21 de Maio de 1980

1986-11-19 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 115921 contos