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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Diploma não vigente 1986-11-19 - DECRETO 15/86 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Aprova para adesão a Convenção-Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais, aberta à adesão dos Estados membros do Conselho da Europa em 21 de Maio de 1980.

  • Não tem documento Em vigor 1986-11-19 - DECLARAÇÃO DD4449 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 55270 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-11-19 - DECLARAÇÃO DD4444 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 115921 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-11-19 - DECLARAÇÃO DD4448 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 26997 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-11-19 - Portaria 691/86 - Ministério das Finanças

    Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

  • Tem documento Em vigor 1986-11-19 - Portaria 692/86 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Fixa para o ano de 1986 o montante de 1500000 contos para a linha de crédito bonificado a favor das cooperativas agrícolas que celebrem protocolos de saneamento financeiro nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/86.

  • Tem documento Em vigor 1986-11-19 - Portaria 693/86 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social

    Cria quatro lugares de inspector-chefe e quatro lugares de inspector principal no quadro de pessoal da Inspecção do Trabalho.

  • Tem documento Em vigor 1986-11-19 - Decreto do Governo 15/86 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

    Aprova para adesão a Convenção-Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais, aberta à adesão dos Estados membros do Conselho da Europa em 21 de Maio de 1980

  • Tem documento Em vigor 1986-11-19 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 115921 contos

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