1986-11-20 - AVISO DD1375 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Líbano depositado o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial de 20 de Março de 1883.

1986-11-20 - DECLARAÇÃO DD4452-A - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 465981 contos.

1986-11-20 - DECLARAÇÃO DD4453 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 20150 contos.

1986-11-20 - Resolução do Conselho de Ministros 79/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece as condições e requisitos em que os imóveis urbanos e rústicos, armazéns e terrenos pertencentes à ex-Junta Nacional das Frutas sitos em diversas zonas do País poderão ser transferidos, mediante contratos de doação, para cooperativas agrícolas de 1.º grau representativas da lavoura actuante nos lugares da situação dos bens doados.

1986-11-20 - Portaria 694/86 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Aumenta um lugar de técnico superior principal ao quadro de pessoal do Centro de Identificação Civil e Criminal.

1986-11-20 - Portaria 695/86 - Ministérios do Plano e da Administração do Território e da Indústria e Comércio - Secretarias de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional e da Indústria e Energia

Confere à Direcção-Geral da Indústria, Serviço de Estudos, Planeamento e Estatística, a qualidade de órgão delegado do Instituto Nacional de Estatística, no âmbito das obrigações estatísticas nacionais decorrentes do Tratado CECA.

1986-11-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Governo do Líbano depositado o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial de 20 de Março de 1883

1986-11-20 - Declaração - Ministério da Indústria e Comércio - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 465981 contos