1987-03-28 - AVISO DD1421 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Democrática do Afeganistão depositado o instrumento de adesão ao Protocolo Proibindo o Uso na Guerra de Gases Asfixiantes, Venenosos ou Outros, bem como de Métodos Bacteriológicos de Guerra.

1987-03-28 - AVISO DD1419 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Popular de Benim depositado o instrumento de adesão ao Protocolo Proibindo o Uso na Guerra de Gases Asfixiantes, Venenosos ou Outros, bem como de Métodos Bacteriológicos de Guerra.

1987-03-28 - AVISO DD1420 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Democrática e Popular do Iémene depositado o instrumento de adesão ao Protocolo Proibindo o Uso na Guerra de Gases Asfixiantes, Venenosos ou Outros, bem como de Métodos Bacteriológicos de Guerra.

1987-03-28 - DECLARAÇÃO DD2087 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Rectifica a Lei nº 49/86, de 31 de Dezembro - Orçamento do Estado para 1987-.

1987-03-28 - DECLARAÇÃO DD2088 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1986 no montante de 80 295 contos.

1987-03-28 - Despacho Normativo 33/87 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional

Cria um grupo de trabalho para apreciação das regras do Despacho Normativo n.º 82/85, de 28 de Agosto (estabelece regras para a distribuição das gratificações percebidas pelos empregados das salas de jogos dos casinos).

1987-03-28 - Decreto-Lei 148/87 - Ministério das Finanças

Estabelece normas relativas à alienação de participações.

1987-03-28 - Portaria 233/87 - Ministério da Administração Interna

Define critérios na distribuição de montantes provenientes do totobola e do totoloto às associações de bombeiros voluntários, após retirada a percentagem destinada às Regiões Autónomas.

1987-03-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos - Direcção de Serviços de Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento

Torna público ter o Governo da República Popular de Benim depositado o instrumento de adesão ao Protocolo Proibindo o Uso na Guerra de Gases Asfixiantes, Venenosos ou Outros, bem como de Métodos Bacteriológicos de Guerra

1987-03-28 - Portaria 234/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

Autoriza os veículos tractores afectos a transportes públicos ocasionais de mercadorias a atrelar reboques ou semi-reboques de matrícula estrangeira, importados temporariamente.

1987-03-28 - Declaração - Assembleia da República

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1986 no montante de 80295 contos