Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Resultados para o dia 1987-03-30

Limpar filtro
Encontrámos 14 resultados
Página 1 de 1
  • Tem documento Em vigor 1987-03-30 - Decreto-Lei 149/87 - Presidência do Conselho de Ministros

    Permite que, quando da instrução de processos administrativos, o atestado de residência possa ser substituído pela apresentação do cartão de eleitor.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-30 - Decreto-Lei 150/87 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as regras sobre o uso da Bandeira Nacional.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-30 - Decreto-Lei 151/87 - Ministério das Finanças

    Altera o Decreto-Lei nº 330/76 de 7 de Maio (regime de concessão de diuturnidades aos funcionários públicos), permitindo que o abono daquelas seja feito sem dependência do pedido do interessado e com efeitos a partir do momento em que se adquire o respectivo direito.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-30 - Decreto-Lei 152/87 - Ministério das Finanças

    Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 124/77, de 1 de Abril, que regula a celebração de contratos de viabilização.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-30 - Decreto-Lei 153/87 - Ministério das Finanças

    Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 23/86, de 18 de Fevereiro (adapta o regime legal português de licenciamento de instituições de crédito às disposições do direito comunitário sobre a matéria).

  • Tem documento Em vigor 1987-03-30 - Portaria 235/87 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Aumenta um lugar de técnico superior principal, letra D, ao mapa anexo ao Decreto Regulamentar n.º 46/86, de 26 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-30 - Portaria 236/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Concelhios de Alcácer do Sal e de Alhos Vedros na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-30 - Portaria 237/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte referente ao pessoal técnico superior (carreira médica hospitalar).

  • Tem documento Em vigor 1987-03-30 - Portaria 238/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre na parte referente ao pessoal médico (nefrologia).

  • Tem documento Em vigor 1987-03-30 - Portaria 239/87 - Ministério da Justiça

    Aumenta de um lugar de telefonista o quadro de pessoal da Secretaria Judicial do Tribunal de Competência Genérica da Guarda.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-30 - Portaria 240/87 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Desanexa os serviços de registo civil e notariado do concelho do Entroncamento e cria a Conservatória do Registo Predial e Comercial, de 3.ª classe, do mesmo concelho.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-30 - Decreto-Lei 154/87 - Ministério da Indústria e Comércio

    Permite que o Gabinete da Área de Sines, na execução da alienação do seu património imobiliário urbano, em regime de direito de superfície, não fique sujeito à minuta tipo de contrato anexa à Portaria n.º 434/73, de 23 de Junho.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-30 - Decreto-Lei 155/87 - Ministério da Indústria e Comércio

    Revoga o regime transitório do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 270/71, de 19 de Junho, na parte em que os seus efeitos não haviam cessado já por força do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 93/75, de 28 de Fevereiro (Gabinete da Área de Sines).

  • Prorroga por dois anos, com efeitos a partir de 29 de Março de 1987, o período de exercício de funções do general Jorge Manuel Brochado Miranda no cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda