1986-10-08 - DECLARAÇÃO DD128/86 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova os modelos anexos dos mapas a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 118-B/86, de 27 de Maio.

1986-10-08 - DECLARAÇÃO DD4472 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 69490 contos.

1986-10-08 - DECLARAÇÃO DD4473 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 66790 contos.

1986-10-08 - Decreto Regulamentar 54/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Algarve (DRAAG).

1986-10-08 - Decreto Regulamentar 55/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO).

1986-10-08 - Decreto Regulamentar 56/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior (DRABI).

1986-10-08 - Decreto Regulamentar 57/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho (DRAEDM).

1986-10-08 - Decreto Regulamentar 58/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova a lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo (DRAAL).

1986-10-08 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Aprova os modelos anexos dos mapas a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 118-B/86, de 27 de Maio

1986-10-08 - Decreto-Lei 341-A/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece os mecanismos de aplicação em Portugal das normas constantes do Regulamento (CEE) n.º 2908/83 (EUR-Lex) e visa os projectos de investimentos destinados à reestruturação, modernização e desenvolvimento da frota de pesca e aquacultura portuguesas que sejam apresentados por pescadores individuais, cooperativas de pescadores ou empresas do sector domiciliados ou sediadas no território nacional.

1986-10-08 - Decreto-Lei 341-B/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Cria, da acordo com as disposições da Directiva do Conselho das Comunidades Europeias de 4 de Outubro de 1983 (83/515/CEE (EUR-Lex)), um regime de ajudas financeiras para as acções de redução temporária ou definitiva da actividade de embarcações de pesca profissional.