Resultados para o dia 1992-05-27
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1992-05-27 - Declaração 70/92 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 30 000 CONTOS.
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Substitui a tabela anexa à Portaria n.º 72/91, de 28 de Janeiro, que aprova a tabela de custos dos serviços prestados nos matadouros.
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Aprova as normas regulamentares de pré-aprendizagem e aprendizagem na área da fundição e subáreas complementares
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Estabelece regras de distribuição de contingentes de importação de produtos industriais para 1992 .
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