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  • Não tem documento Em vigor 1986-02-12 - AVISO DD1274 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Finlândia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa.

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-12 - DECLARAÇÃO DD1240 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza transferências de verbas e abertura de créditos especiais nos orçamentos de vários Ministérios no montante de 128418517 contos para o ano de 1985.

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-12 - DECLARAÇÃO DD1238 - MINISTÉRIO DO MAR

    Autoriza transferência de verbas no orçamento do ex-ministério do Mar para o ano de 1985 no montante de 31914 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-12 - DECLARAÇÃO DD1236 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

    Autoriza transfrência de verbas no orçamento do ex-ministério da Qualidade de Vida no montante de 9157 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-02-12 - Portaria 55/86 - Ministério da Administração Interna

    Actualiza as taxas de ligação e de renda anual das centrais públicas de alarmes.

  • Tem documento Em vigor 1986-02-12 - Decreto-Lei 19/86 - Ministério da Justiça

    Define a autoridade pública com competência para receber o juramento ou declaração solene de honorabilidade e de não se estar em situação de falência ou de insolvência, para efeitos do preenchimento dos requisitos condicionantes, na ordem jurídica comunitária, da liberdade de estabelecimento ou de prestação de serviços.

  • Tem documento Em vigor 1986-02-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

    Torna público ter o Governo da Finlândia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa

  • Tem documento Em vigor 1986-02-12 - Portaria 55-C/86 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura

    Cria algumas escolas preparatórias, preparatórias e secundárias (C+S) e secundárias.

  • Tem documento Em vigor 1986-02-12 - Despacho Normativo 11-A/86 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura

    Procede a adaptações ao mapa anexo a que se refere o numero I do Despacho Normativo nº 32/84, de 9 de Fevereiro, tendo em conta os novos cursos superiores e reajusta os docentes habilitados com cursos já existentes.

  • Tem documento Em vigor 1986-02-12 - Despacho Normativo 11-B/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Define a situação dos professores provisórios dos ensinos preparatório e secundário que se encontram a desempenhar funções em conselhos directivos.

  • Tem documento Em vigor 1986-02-12 - Declaração - Ex-Ministério da Qualidade de Vida - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e abertura de créditos especiais nos orçamentos de vários Ministérios no montante de 128418517 contos para o ano de 1985

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