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  • Não tem documento Em vigor 1989-09-13 - DECLARAÇÃO DD3575 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 473513 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1989-09-13 - DECLARAÇÃO DD3691 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e energia, no montante de 218315 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1989-09-13 - DECLARAÇÃO DD3672 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas alterações de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 880286 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1989-09-13 - DECLARAÇÃO DD3690 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas alterações em «Investimentos do Plano» no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, no montante de 9000 contos.

  • Tem documento Em vigor 1989-09-13 - Portaria 810/89 - Ministério da Administração Interna

    Aprova e publica em anexo o Plano de Uniformes da Polícia de Segurança Pública.

  • Tem documento Em vigor 1989-09-13 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 473513 contos

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