1989-09-14 - DECLARAÇÃO DD3496 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 195717 contos.

1989-09-14 - Portaria 811/89 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia

Estabelece regras para a publicidade à venda de veículos automóveis novos ligeiros de passageiros difundida através da rádio e da televisão.

1989-09-14 - Portaria 812/89 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia

Estabelece regras para a publicidade à venda de veículos automóveis novos ligeiros de passageiros difundida através da imprensa, cartazes ou qualquer outra forma escrita.

1989-09-14 - Portaria 813/89 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

ALARGA O QUADRO DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA COM MAIS UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, QUE SERA EXTINTO QUANDO VAGAR.

1989-09-14 - Portaria 814/89 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

ESTABELECE AS REGRAS RELATIVAS A FIXAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE RESTITUIÇÕES A EXPORTAÇÃO PARA OS PRODUTOS VISADOS NO ARTIGO 1 DO DECRETO LEI NUMERO 519/85, DE 31/12. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1989-09-14 - Despacho Normativo 90/89 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Fixa os montantes a restituir à exportação de produtos da Organização Nacional do Mercado para o sector das frutas e produtos hortícolas frescos.

1989-09-14 - Portaria 815/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

REVOGA A PORTARIA NUMERO 17433/59, DE

1989-09-14 - Portaria 816/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

ESTABELECE OS MÉTODOS DE ANÁLISE PARA O CONTROLO OFICIAL DOS ALIMENTOS PARA ANIMAIS, PUBLICANDO-OS EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

1989-09-14 - Decreto-Lei 308/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Atribui competências de fiscalização ao Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares na aplicação das normas constantes dos Decretos n.os 41821, de 11 de Agosto de 1958, e 46427, de 10 de Julho de 1965.

1989-09-14 - Portaria 817/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Peixes da Madeira».

1989-09-14 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 195717 contos