Resultados para o dia 1985-07-31
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Torna público ter a Jugoslávia depositado o instrumento de ratificação da Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns.
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Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 269/85, de 9 de Maio, do Ministério do Equipamento Social, que proíbe o trânsito de automóveis pesados de mercadorias, tractores e seus reboques ou semi-reboques e máquinas em vias de alguns itinerários principais aos domingos e feriados nacionais, das 6 às 24 horas, e ainda aos sábados no período compreendido entre as 14 e as 22 horas.
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Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 369/85, de 15 de Junho, do Ministério da Educação, que concede o grau de mestre em ensino da língua portuguesa pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 216-A/85, de 28 de Junho, que revoga os artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 271-A/75, de 31 de Maio, que criou a sobretaxa de importação e altera os níveis actuais da mesma sobretaxa que incide sobre as mercadorias constantes dos anexos I e II ao Decreto-Lei n.º 110/79, de 3 de Maio.
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 100/85, de 8 de Abril, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que põe em execução o orçamento da Segurança Social para 1985.
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Declara ter sido rectificada a Portaria que aprova as Normas Regulamentares da Aprendizagem nas Profissões do Sector da Metalomecânica.
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Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de transferências de verbas do Ministério da Cultura para o ano de 1984, no montante de 34314 contos.
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Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 334/85, de 1 de Junho, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano, que aprova as tabelas de equivalência referentes a categorias da antiga Administração Ultramarina.
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que define o regime jurídico dos apoios técnico-financeiros por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) à formação profissional em cooperação com outras entidades.
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Declara ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral da Contabilidade Pública, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139 (suplemento), de 20 de Junho de 1985.