Declaração
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Cultura, a declaração de rectificação à declaração de transferências de verbas publicada no Diário República, 1.ª série, n.º 125 (suplemento), de 31 de Maio de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No preâmbulo, onde se lê "De harmonia com o disposto na parte final do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 93/78, de 13 de Maio, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 5.º do mesmo diploma:» deve ler-se "De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6,º do Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma:» e onde se lê "Cap. 15, div. 15» deve ler-se "Cap, 12, div. 15».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Julho de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.