Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração publicada no Diário da República 1.ª série, n.º 139 (suplemento), de 20 de Junho de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Em 06 - Ministério das Finanças e do Plano:
Onde se lê "Cap. 60, div. 02» deve ler-se "Cap. 20, div. 02»,
Em 07 - Ministério da Administração Interna:
Onde se lê "Cap. 01, div. 01, C. E. 47.00 - Investimentos - Edifícios - 77920» deve ler-se "Cap. 01, div. 01, C. E. 47.00 - Investimentos - Edifícios - 77820»,

Em 18 - Ministério do Equipamento Social - Obras Públicas, Habitação e Urbanismo:

Onde se lê "Cap. 04» deve ler-se "Cap. 05».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Julho de 1985. - O Secretário-Geral França Martins.