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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1990-02-14 - DECLARAÇÃO DD3388 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios, para o ano de 1989, no montante de 12 829 546 contos.

  • Tem documento Em vigor 1990-02-14 - Portaria 115/90 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

    Fixa o índice 100 da escala remuneratória do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública.

  • Tem documento Em vigor 1990-02-14 - Portaria 116/90 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

    Fixa o índice 100 da escala remuneratória dos oficiais, sargentos e praças da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal.

  • Tem documento Em vigor 1990-02-14 - Portaria 117/90 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

    Fixa o índice 100 da escala remuneratória dos militares dos três ramos das forças armadas.

  • Tem documento Em vigor 1990-02-14 - Decreto-Lei 57/90 - Ministério da Defesa Nacional

    Estabelece o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato dos três ramos das forças armadas.

  • Tem documento Em vigor 1990-02-14 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentas de vários ministérios para o ano de 1989 no montante de 12829546 contos

  • Tem documento Em vigor 1990-02-14 - Decreto-Lei 58/90 - Ministério da Administração Interna

    Estabelece as regras sobre o estatuto remuneratório do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública.

  • Tem documento Em vigor 1990-02-14 - Decreto-Lei 59/90 - Ministério da Administração Interna

    Estabelece as regras sobre o estatuto remuneratório dos oficiais, sargentos e praças da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal.

  • Tem documento Em vigor 1990-02-14 - Decreto-Lei 60/90 - Ministério da Justiça

    Altera o Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei 224/84, de 6 de julho.

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