1994-09-24 - Despacho Normativo 674/94 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 46/89, DE 24 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHARIA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 3 DE MARCO DE 1994.

1994-09-24 - Despacho Normativo 675/94 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 592-B/93, DE 15 DE JUNHO, UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-09-24 - Despacho Normativo 676/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar.

1994-09-24 - Decreto 29/94 - Ministério da Agricultura

EXCLUI DO REGIME FLORESTAL PARCIAL A QUE FOI SUBMETIDA POR DECRETO DE 2 DE JUNHO DE 1949, UMA PARCELA DE TERRENO DO PERÍMETRO FLORESTAL DE MÉRTOLA, IDENTIFICADO EM PLANTA ANEXA, AFECTANDO-A A INSTALAÇÃO DE ARMAZENAMENTO E DEPÓSITO DE GÁS.

1994-09-24 - Decreto 30/94 - Ministério da Agricultura

EXCLUI DO REGIME FLORESTAL PARCIAL A QUE FOI SUBMETIDA PELO DECRETO NUMERO 3262, DE 27 DE JULHO DE 1917, UMA PARCELA DE TERRENO DO PERÍMETRO FLORESTAL DAS DUNAS DE MIRA, AFECTANDO-A A EXECUÇÃO DA SEGUNDA FASE DA LIGAÇÃO DA VARIANTE NORTE DA PRAIA DE MIRA.

1994-09-24 - Decreto Regulamentar 59/94 - Ministério da Agricultura

ESTABELECE AS REGRAS DE EXECUÇÃO RELATIVAS AS NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO APLICÁVEIS AOS OVOS, CONFORME FORAM DEFINIDAS NOS REGULAMENTOS (CEE) 1907/90 (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 26 DE JUNHO E 1274/91 (EUR-Lex), DA COMISSÃO, DE 15 DE MAIO. COMETE AO INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) ATRIBUIÇÕES DE COORDENAÇÃO NESTE SECTOR, BEM COMO A ARTICULAÇÃO COM A COMISSÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA E OS OUTROS ESTADOS MEMBROS, NOMEADAMENTE NO QUE SE REFERE AO ENVIO DE LISTA DOS CENTROS DE CL (...)

1994-09-24 - Portaria 861/94 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DO MONTIJO, PUBLICADO EM ANEXO.

1994-09-24 - Declaração 111/94 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO MONTANTE DE 813 742 CONTOS.