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  • Tem documento Diploma não vigente 1991-04-04 - PORTARIA 270/91 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    CRIA OS CENTROS DE INSTRUÇÃO DE CONDUÇÃO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. ENCONTRAM-SE EM ANEXO OS MODELOS DOS CERTIFICADOS DE CONDUÇÃO A QUE SE REFERE O NUMERO 2 DO ARTIGO 2 DO DECRETO LEI NUMERO 76/91, DE 16 DE FEVEREIRO (REGIME JURÍDICO DA INSTRUÇÃO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POLICIAIS).

  • Tem documento Em vigor 1991-04-04 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 81/91 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    DECLARAÇÃO DE TER SIDO RECTIFICADO O DESPACHO NORMATIVO NUMERO 70/91, DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, QUE REGULAMENTA OS VALORES MÁXIMOS DOS CUSTOS COM FORMADORES, CO-FINANCIADOS NO ÂMBITO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU (FSE), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 70, DE 25 DE MARCO DE 1991.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-04 - Resolução do Conselho de Ministros 10/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    CRIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA COORDENAÇÃO DA INFORMAÇÃO SOBRE FRAUDES E IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE FINANCIAMENTO PELO FEOGA - SECÇÃO GARANTIA.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-04 - Resolução do Conselho de Ministros 11/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    CRIA A COMISSÃO PARA O ANO INTERNACIONAL DA FAMÍLIA (CAIF) NA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, À QUAL COMPETE PREPARAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DESTINADO A ASSINALAR O ANO INTERNACIONAL DA FAMÍLIA, PROCLAMADO PELA ONU PARA 1994. A REFERIDA COMISSÃO ENTRARÁ EM FUNCIONAMENTO EM ABRIL DE 1991 E CESSARÁ AS SUAS FUNÇÕES, POR DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO, ATÉ 31 DE MARÇO DE 1995, UMA VEZ APRESENTADO E APRECIADO O RELATÓRIO DOS TRABALHOS DO AIF.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-04 - Portaria 266/91 - Ministério das Finanças

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA INSPECÇÃO GERAL DE FINANÇAS (CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR) CONSTANTE DO MAPA ANEXO A QUE SE REFERE O ARTIGO 27 DO DECRETO LEI NUMERO 353/89, DE 16 DE OUTUBRO.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-04 - Portaria 267/91 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

    ALARGA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 46/86, 26 DE SETEMBRO, PARA INTEGRAÇÃO DE EXCEDENTES.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-04 - Portaria 268/91 - Ministérios das Finanças e da Educação

    CRIA NO QUADRO PROVISÓRIO DO PESSOAL NAO DOCENTE E DE INVESTIGAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE ÉVORA CONSTANTE DO ANEXO A PORTARIA NUMERO 781/87, DE 9 DE SETEMBRO UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL E UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-04 - Despacho Normativo 72/91 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

    CRIA NO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DA GUARDA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, COM A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA PORTARIA NUMERO 262/89, DE 8 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-04 - Portaria 269/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director do Departamento de Gestão Urbanística da Direcção Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-04 - Portaria 270/90 - Ministério da Administração Interna

    Cria os Centros de Instrução de Condução da Polícia de Segurança Pública

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