Resultados para o dia 1991-04-04
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CRIA OS CENTROS DE INSTRUÇÃO DE CONDUÇÃO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. ENCONTRAM-SE EM ANEXO OS MODELOS DOS CERTIFICADOS DE CONDUÇÃO A QUE SE REFERE O NUMERO 2 DO ARTIGO 2 DO DECRETO LEI NUMERO 76/91, DE 16 DE FEVEREIRO (REGIME JURÍDICO DA INSTRUÇÃO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POLICIAIS).
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1991-04-04 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 81/91 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
DECLARAÇÃO DE TER SIDO RECTIFICADO O DESPACHO NORMATIVO NUMERO 70/91, DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, QUE REGULAMENTA OS VALORES MÁXIMOS DOS CUSTOS COM FORMADORES, CO-FINANCIADOS NO ÂMBITO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU (FSE), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 70, DE 25 DE MARCO DE 1991.
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CRIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA COORDENAÇÃO DA INFORMAÇÃO SOBRE FRAUDES E IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE FINANCIAMENTO PELO FEOGA - SECÇÃO GARANTIA.
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CRIA A COMISSÃO PARA O ANO INTERNACIONAL DA FAMÍLIA (CAIF) NA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, À QUAL COMPETE PREPARAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DESTINADO A ASSINALAR O ANO INTERNACIONAL DA FAMÍLIA, PROCLAMADO PELA ONU PARA 1994. A REFERIDA COMISSÃO ENTRARÁ EM FUNCIONAMENTO EM ABRIL DE 1991 E CESSARÁ AS SUAS FUNÇÕES, POR DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO, ATÉ 31 DE MARÇO DE 1995, UMA VEZ APRESENTADO E APRECIADO O RELATÓRIO DOS TRABALHOS DO AIF.
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ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA INSPECÇÃO GERAL DE FINANÇAS (CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR) CONSTANTE DO MAPA ANEXO A QUE SE REFERE O ARTIGO 27 DO DECRETO LEI NUMERO 353/89, DE 16 DE OUTUBRO.
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ALARGA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 46/86, 26 DE SETEMBRO, PARA INTEGRAÇÃO DE EXCEDENTES.
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CRIA NO QUADRO PROVISÓRIO DO PESSOAL NAO DOCENTE E DE INVESTIGAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE ÉVORA CONSTANTE DO ANEXO A PORTARIA NUMERO 781/87, DE 9 DE SETEMBRO UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL E UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR.
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CRIA NO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DA GUARDA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, COM A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA PORTARIA NUMERO 262/89, DE 8 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director do Departamento de Gestão Urbanística da Direcção Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Lisboa.
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Cria os Centros de Instrução de Condução da Polícia de Segurança Pública