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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1983-12-13 - DECRETO 84/83 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Altera o Decreto n.º 45814, de 14 de Julho de 1964, relativo ao regime aduaneiro de contentores.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1983-12-13 - DESPACHO NORMATIVO 140/83 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determina o Regulamento dos concursos para lugares de ingresso e acesso aos quadros de pessoal da Secretaria Regional da Administração Pública.

  • Não tem documento Em vigor 1983-12-13 - DECLARAÇÃO DD5498 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 585813 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1983-12-13 - DECLARAÇÃO DD5497 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério, no montante de 8581 contos.

  • Tem documento Em vigor 1983-12-13 - Lei 40/83 - Assembleia da República

    Lei do Enquadramento do Orçamento do Estado.

  • Tem documento Em vigor 1983-12-13 - Portaria 1031/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

    Fixa a composição do quadro do pessoal da Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais com sede em Genebra.

  • Tem documento Em vigor 1983-12-13 - Portaria 1032/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Estugarda.

  • Tem documento Em vigor 1983-12-13 - Decreto-Lei 429/83 - Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano

    Regulamenta as vendas ou trocas de acções de sociedades anónimas e em comandita por acções com sede estatutária ou de facto em Portugal efectuadas por meio de oferta pública lançada em país estrangeiro.

  • Tem documento Em vigor 1983-12-13 - Decreto-Lei 430/83 - Ministérios da Justiça e da Saúde

    Tipifica novos ilícitos penais e contravencionais e define novas penas ou modifica as actuais em matéria de consumo e tráfico ilícito de drogas.

  • Tem documento Em vigor 1983-12-13 - Decreto do Governo 84/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Altera o artigo 9.º do Decreto n.º 45814, de 14 de Julho de 1964 (importação temporária de contentores)

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