1993-01-29 - Portaria 105/93 - Presidência do Conselho de Ministros

Fixa, conforme planta publicada em anexo, o perímetro da zona especial de protecção do castro de Alvarelhos, freguesia de Alvarelhos, município de Santo Tirso, classificado como monumento nacional pelo Decreto de 16 de Junho de 1910.

1993-01-29 - Portaria 106/93 - Ministério das Finanças

APROVA OS MODELOS (PUBLICADOS EM ANEXO) DE DECLARAÇÕES PARA EFEITOS DE IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA).

1993-01-29 - Portaria 107/93 - Ministério das Finanças

FIXA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AJUSTANDO-O AS COMPETENCIAS COMETIDAS, EM MATÉRIA DE GESTÃO DE EXCEDENTES DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO, PELOS DECRETOS LEIS 451/91, DE 4 DE DEZEMBRO (LEI ORGÂNICA DO XII GOVERNO CONSTITUCIONAL), 62/92 DE 21 DE ABRIL (EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 1992) E DECRETO REGULAMENTAR 28/92 DE 31 DE OUTUBRO (ALTERAÇÃO À ORGÂNICA DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA).

1993-01-29 - Portaria 108/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Peniche, publicado em anexo.

1993-01-29 - Portaria 109/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DO PORTO, DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE ONCOLOGIA DE FRANCISCO GENTIL, APROVADO PELO DECRETO LEI 445/85, DE 24 DE OUTUBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 478/86, DE 29 DE AGOSTO E 1050/91, DE 14 DE OUTUBRO) SUBSTITUINDO-O NA PARTE REFERENTE AS CARREIRAS TÉCNICA DE SERVIÇO SOCIAL E TÉCNICA SUPERIOR DE SAÚDE, CONFORME MAPA PUBLICADO EM ANEXO.

1993-01-29 - Declaração 7/93 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 19017 CONTOS.

1993-01-29 - Decreto-Lei 24/93 - Ministério das Finanças

AUTORIZA O AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA NO CAPITAL DA SOCIEDADE FINANCEIRA INTERNACIONAL, DA QUAL O GOVERNO PORTUGUÊS SE TORNOU MEMBRO POR FORÇA DO DECRETO LEI 46976, DE 27 DE ABRIL DE 1966. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.