Portaria 105/93, de 29 de Janeiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 24/1993, Série I-B de 1993-01-29.
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Data:
1993-01-29
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Fixa, conforme planta publicada em anexo, o perímetro da zona especial de protecção do castro de Alvarelhos, freguesia de Alvarelhos, município de Santo Tirso, classificado como monumento nacional pelo Decreto de 16 de Junho de 1910.
Portaria n.° 105/93
de 29 de Janeiro
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Cultura, sob parecer dos serviços competentes, que, de acordo com o disposto no n.° 2 do artigo 22.° da Lei n.° 13/85, de 6 de Julho, na alínea a) do artigo 2.° do Decreto-Lei n.° 106-F/92, de 1 de Junho, e no artigo 7.° do Decreto-Lei n.° 106-H/92, de 1 de Junho, seja afixado, conforme planta anexa a esta portaria, o perímetro da zona especial de protecção do castro de Alvarelhos, freguesia de Alvarelhos, município de Santo Tirso, classificado como monumento nacional pelo Decreto de 16 de Junho de 1910.
Presidência do Conselho de Ministros.
Assinada em 27 de Outubro de 1992.
O Secretário de Estado da Cultura, Pedro Miguel Santana Lopes.
(Ver figura no documento original)
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1993/01/29/plain-48048.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/48048.dre.pdf .
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