Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Declaração DD5345, de 5 de Setembro

Partilhar:

Sumário

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 93514 contos.

Texto do documento

Declaração
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma:

(ver documento original)
Alterações de rubricas nas seguintes verbas:
Cap. 01 - Presidência da República, div. 02 - Gabimete, de 06.00 - A - Subsídio de guarnição para 06.00 - A - Suplemento especial de serviço.

Cap. 01 - Presidência da República, div. 03 - Casa Civil, de 06.00 - A - Subsídio de guarnição para 06.00 - A - Suplemento especial de serviço.

Cap. 01 - Presidência da República, div. 04 - Casa Militar, de 06.00 - A - Subsídio de guarnição para 06.00 - A - Suplemento especial de serviço.

1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 6 de Julho de 1984. - O Director, Francisco de Jesus Nunes.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-02-04 - Decreto-Lei 46/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Define e estabelece as regras a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda