1984-12-03 - DECLARAÇÃO DD5219 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 181010 contos.

1984-12-03 - DECLARAÇÃO DD5220 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 30448 contos.

1984-12-03 - Portaria 877/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano

Alarga o quadro de pessoal da Polícia Judiciária.

1984-12-03 - Decreto-Lei 378/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

Estabelece o funcionamento por turnos do pessoal do Núcleo de Exploração do Centro de Informática do Instituto Superior Técnico (CIIST).

1984-12-03 - Decreto-Lei 379/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e Segurança Social e da Saúde

Sujeita ao regime geral da função pública o pessoal ao serviço do Centro Materno-Infantil Fundação Júlia Moreira.

1984-12-03 - Decreto-Lei 380/84 - Ministério das Finanças e do Plano

Altera a redacção do n.º 4 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 729-F/75, de 22 de Dezembro, passando o n.º 4 a constituir o n.º 5 do mesmo artigo.

1984-12-03 - Decreto-Lei 381/84 - Ministério das Finanças e do Plano

Altera a redacção do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/77, de 1 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 112/83, de 22 de Fevereiro.

1984-12-03 - Portaria 878/84 - Ministério da Educação

Autoriza a Escola Secundária de Vila do Conde a adoptar como patrono José Régio.

1984-12-03 - Portaria 879/84 - Ministério da Educação

Estabelece novas regras de funcionamento e define a articulação dos vários órgãos das equipas de apoio pedagógico.

1984-12-03 - Portaria 880/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo - Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico

Aprova a zona de protecção do Centro de Saúde de Meda.

1984-12-03 - Portaria 880-A/84 - Presidência do Conselho de Ministros

Alarga a área de recrutamento, com dispensa do requisito de licenciatura, para o cargo de director-geral da Comunicação Social.

1984-12-03 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 181010 contos