1987-02-27 - AVISO DD1413 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado o depósito das notificações de sucessão do Governo de Santa Lúcia à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e à Convenção de Viena sobre Relações Consulares.

1987-02-27 - DECLARAÇÃO DD1126 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério - Departamento do Estado Maior General das Forças Armadas para o ano de 1986 no montante de 66 500 contos.

1987-02-27 - DECLARAÇÃO DD1127 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério - Departamento da Força Aérea para o ano de 1986 no montante de 295 876 contos.

1987-02-27 - DECLARAÇÃO DD1128 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério - Departamento da Marinha para o ano de 1986 no montante de 116 209 contos.

1987-02-27 - DECLARAÇÃO DD1125 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério - Departamento do Estado Maior General das Forças Armadas para o ano de 1986 no montante de 260 871 contos.

1987-02-27 - Decreto-Lei 91/87 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a prestação de serviço cívico aos cidadãos que adquirirem o estatuto de objector de consciência nos termos da Lei n.º 6/85, de 4 de Maio.

1987-02-27 - Decreto-Lei 92/87 - Ministério da Defesa Nacional

Concede fardamento por conta do Estado aos oficiais e sargentos dos três ramos das Forças Armadas em serviço efectivo.

1987-02-27 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério - Departamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas para o ano de 1986 no montante de 260871 contos

1987-02-27 - Portaria 135/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre na parte referente ao pessoal de enfermagem.

1987-02-27 - Portaria 136/87 - Ministério do Plano e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director do Departamento de Administração Geral da Câmara Municipal de Odemira.

1987-02-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público ter o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado o depósito das notificações de sucessão do Governo de Santa Lúcia à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e à Convenção de Viena sobre Relações Consulares

1987-02-27 - Despacho Normativo 21/87 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio - Secretarias de Estado da Agricultura e do Comércio Interno

Autoriza a substituição do conteúdo líquido de embalagem de 15 kg por outro de 20 kg, relativamente aos produtos fitofarmacêuticos com base na substância activa terbutrina (herbicida), com o teor de 80% (p/p) e formulados em pó molhável.

1987-02-27 - Decreto do Presidente da República 10/87 - Presidência da República

Prorroga por dois anos o exercício de funções do general José Lemos Ferreira no cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.