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8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 17 de Janeiro de 1990. - O Director, José Manuel da Paz Pereira Mendes.
Declaração DD450, de 2 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 28, de 02.02.1990, Pág. 458
- Data: 1990-02-02
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Sumário
Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 19734 contos para o ano de 1989.
Texto do documento
De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos da primeira parte do n.º 2 e das alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 5.º do mesmo diploma e do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 79/89, de 11 de Março:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1990/02/02/plain-7083.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/7083.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1984-02-04 -
Decreto-Lei
46/84 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Define e estabelece as regras a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo.
-
1989-03-11 -
Decreto-Lei
79/89 -
Ministério das Finanças
Estabelece as normas de execução do orçamento do Estado para o ano de 1989.
Aviso
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