1985-12-07 - AVISO DD1228/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Listenstaina confirmado que o depósito do instrumento de ratificação por parte do Governo da Suíça da Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária dos Veículos Rodoviários Privados é igualmente válido para o Listenstaina.

1985-12-07 - AVISO DD1225/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido ratificado o Acordo Técnico para a Execução do Acordo de Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América de 6 de Setembro de 1951.

1985-12-07 - AVISO DD1226/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a ratificação ou adesão de diversos países à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

1985-12-07 - AVISO DD1227/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Listenstaina confirmado que o depósito do instrumento de ratificação por parte do Governo da Suíça da Convenção Internacional para Facilitar a Importação de Amostras Comerciais e Material Publicitário é igualmente válido para o Listenstaina.

1985-12-07 - AVISO DD1229/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Paquistão depositou junto do director-geral da UNESCO o instrumento de adesão ao Protocolo de Emenda da Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional, particularmente como Habitat de Aves Aquáticas.

1985-12-07 - AVISO DD1230/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Senegal depositou junto do director-geral da UNESCO o instrumento de ratificação do Protocolo de Emenda da Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional, particularmente como Habitat de Aves Aquáticas.

1985-12-07 - AVISO DD1231/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Suriname depositou junto do director-geral da UNESCO o instrumento de adesão à Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional, particularmente como Habitat de Aves Aquáticas.

1985-12-07 - AVISO DD1232/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da Suíça notificou a Organização das Nações Unidas de que o instrumento de ratificação do Acordo para a Importação de Objectos de Carácter Educativo, Científico ou Cultural é também aplicável ao Listenstaina.

1985-12-07 - AVISO DD2747 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter Portugal depositado o instrumento de confirmação e adesão às emendas de 1969 à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição das Águas do Mar pelos Óleos de 1954.

1985-12-07 - PORTARIA DD5138 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 18609 contos.