Aviso
Por ordem superior se torna público que Portugal depositou, em 21 de Outubro de 1985, o instrumento de confirmação e adesão às emendas de 1969 à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição das Águas do Mar pelos Óleos de 1954.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 18 de Novembro de 1985. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.