De acordo com o artigo 10.º da Convenção, esta entra em vigor, para cada país, 4 meses após a respectiva ratificação.
Direcção-Geral das Relações Culturais Externas, 7 de Novembro de 1985. - O Director-Geral, Mendes da Luz.
Aviso DD1231/85, de 7 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [282], de 07.12.1985
- Data: 1985-12-07
- Secções desta página::
Sumário
Torna público que o Governo do Suriname depositou junto do director-geral da UNESCO o instrumento de adesão à Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional, particularmente como Habitat de Aves Aquáticas.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que o Governo do Suriname depositou junto do director-geral da UNESCO, em 22 de Julho de 1985, o instrumento de adesão à Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional, particularmente como Habitat de Aves Aquáticas, concluída em Ramsar, Irão, em 2 de Fevereiro de 1971, e ratificada por Portugal em 24 de Novembro de 1980, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 33, de 9 de Fevereiro de 1981.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1985/12/07/plain-18898.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/18898.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/18898/aviso-DD1231-85-de-7-de-dezembro