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Aviso DD1231/85, de 7 de Dezembro

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Sumário

Torna público que o Governo do Suriname depositou junto do director-geral da UNESCO o instrumento de adesão à Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional, particularmente como Habitat de Aves Aquáticas.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Governo do Suriname depositou junto do director-geral da UNESCO, em 22 de Julho de 1985, o instrumento de adesão à Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional, particularmente como Habitat de Aves Aquáticas, concluída em Ramsar, Irão, em 2 de Fevereiro de 1971, e ratificada por Portugal em 24 de Novembro de 1980, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 33, de 9 de Fevereiro de 1981.

De acordo com o artigo 10.º da Convenção, esta entra em vigor, para cada país, 4 meses após a respectiva ratificação.

Direcção-Geral das Relações Culturais Externas, 7 de Novembro de 1985. - O Director-Geral, Mendes da Luz.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1985/12/07/plain-18898.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/18898.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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