A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Declaração
De harmonia com o artigo 6.º do Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas:
(ver documento original)
Alterações de acordo com o despacho do Secretário de Estado do Orçamento de 28 de Março de 1988 (n.º 22 da circular n.º 1156, série A, da DGCP).
9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 19 de Abril de 1988. - O Director, Mário S. Tavares.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1984-02-04 -
Decreto-Lei
46/84 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Define e estabelece as regras a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2486150/declaracao-de-6-de-maio
