1988-03-11 - AVISO DD1548 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Torna público o texto do Acordo Administrativo entre a República Portuguesa e a República do Uruguai Relativo à Aplicação da Convenção Ibero-Americana de Segurança Social.

1988-03-11 - DECLARAÇÃO DD2142 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, no montante de 34 616 contos, para o ano de 1987.

1988-03-11 - DECLARAÇÃO DD2141 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Administração Interna no montante de 117 000 contos para o ano de 1987.

1988-03-11 - Portaria 151/88 - Ministério da Defesa Nacional

ACTUALIZA OS MONTANTES DO ABONO DE ALIMENTAÇÃO A DINHEIRO A CONCEDER AS FORÇAS ARMADAS EM 1988. O DISPOSTO NESTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 1 DE JANEIRO DE 1988.

1988-03-11 - Portaria 152/88 - Ministério da Defesa Nacional

ALTERA AS NORMAS QUE REGULAM AS CONDICOES DE ADMISSÃO AO CURSO DE ENGENHEIROS DE MATERIAL NAVAL, INSERINDO DIVERSAS DISPOSIÇÕES PARA O EFEITO.

1988-03-11 - Portaria 153/88 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

AUMENTA O QUADRO GERAL DE EFECTIVOS DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONSTANTE DO ANEXO I AO DECRETO LEI 410/82, DE 30 DE SETEMBRO, NO SENTIDO DE SE PROCEDER A INSTALAÇÃO DA ESQUADRA POLICIAL - TIPO A - DE ÁGUAS SANTAS, NO PORTO.

1988-03-11 - Portaria 154/88 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

CRIA A ESQUADRA POLICIAL TIPO A, DE VILA NOVA DE FAMALICÃO, AUMENTANDO PARA O EFEITO O QUADRO DE EFECTIVOS CONSTANTE DO ANEXO I AO DECRETO LEI 410/82, DE 30 DE SETEMBRO. ELIMINA NO ANEXO III DO MESMO DIPLOMA A REFERÊNCIA FEITA AO POSTO POLICIAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO E ADITA A NOVA ESQUADRA. ALTERA NO ANEXO IV A PARTE RESPEITANTE AO COMANDO DISTRITAL DE BRAGA.

1988-03-11 - Declaração - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1987 no montante de 117000 contos

1988-03-11 - Portaria 155/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva a «Arquitectura Portuguesa».

1988-03-11 - Aviso - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Torna público o texto do Acordo Administrativo entre a República Portuguesa e a República do Uruguai Relativo à Aplicação da Convenção Ibero-Americana de Segurança Social

1988-03-11 - Decreto Regulamentar Regional 12/88/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

Reestrutura a orgânica da Secretaria-Geral e do Gabinete Técnico da Presidência do Governo Regional dos Açores.

1988-03-11 - Decreto Legislativo Regional 5/88/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Cria o Gabinete de Gestão Financeira do Emprego (GGFE). Revoga o Decreto Regional n.º 3/82/A, de 4 de Março, e legislação complementar.