1993-03-31 - Declaração 48/93 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 2 180 610 CONTOS.

1993-03-31 - Portaria 366/93 - Ministério das Finanças

ALTERA A PORTARIA NUMERO 265/92, DE 25 DE AGOSTO (PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 195, 4 SUPLEMENTO) RELATIVAMENTE A MARCA NASHNA, INCLUÍDA NO ACORDO NUMERO 231063, CELEBRADO COM A FIRMA BELTRAO COELHO LDA, A QUAL PASSA A DESIGNAR-SE NASHMATEC. NOTA: ONDE SE LE PORTARIA NUMERO 265/92, DEVE LER-SE PORTARIA NUMERO 265-A/92.

1993-03-31 - Declaração 49/93 - Ministério das Finanças - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 42 407 CONTOS.

1993-03-31 - Declaração 50/93 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS, NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DE JUSTIÇA, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 112 258 CONTOS.

1993-03-31 - Declaração 51/93 - Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANFERENCIAS DE VERBAS, NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 485 905 CONTOS.

1993-03-31 - Decreto Regulamentar Regional 8/93/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Saúde

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Saúde, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 22/87/A, de 29 de Julho.

1993-03-31 - Portaria 366-A/93 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

APROVA A REGULAMENTAÇÃO DA SEGUNDA FASE DO CONCURSO INTERNACIONAL PARA A ATRIBUIÇÃO DA CONCESSÃO DA CONCEPÇÃO, PROJECTO, CONSTRUÇÃO, FINANCIAMENTO, EXPLORAÇÃO E MANUTENÇÃO, EM REGIME DE PORTAGEM, DA NOVA TRAVESSIA RODOVIÁRIA SOBRE O RIO TEJO EM LISBOA. PUBLICA EM ANEXO, PROGRAMA DE CONCURSO E CADERNO DE ENCARGOS. A PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1993-03-31 - Declaração de Rectificação 36/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DE TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL 31/92/A, DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, QUE APROVA O PLANO DE MÉDIO PRAZO 1993-1996 E O ORÇAMENTO E PLANO PARA 1993, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 301, (11 SUPLEMENTO), DE 31 DE DEZEMBRO DE 1992.

1993-03-31 - Declaração de Rectificação 37/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DE TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI 59/93, DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, QUE ESTABELECE O NOVO REGIME DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E EXPULSÃO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 52, DE 3 DE MARCO DE 1993.

1993-03-31 - Declaração de Rectificação 38/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Rectifica o Decreto-Lei n.º 49/93, de 26 de Fevereiro, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova a Lei Orgânica da Marinha.