1993-03-31 - Declaração de Rectificação 59/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/93/A, de 4 de Março, da Região Autónoma dos Açores, que extingue o Centro de Educação Especial dos Açores e cria as Escolas de Educação Especial de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo.

1993-03-31 - Declaração de Rectificação 60/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A DECLARAÇÃO 19/93, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1992, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 55, DE 6 DE MARCO DE 1993.

1993-03-31 - Declaração de Rectificação 61/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 243/93, de 27 de Fevereiro, do Ministério da Educação, que introduz aditamentos à Portaria n.º 1017/92, de 29 de Outubro (fixa a matéria e o programa das provas de aferição a prestar pelos candidatos ao ensino superior no ano de 1993).

1993-03-31 - Declaração de Rectificação 62/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A DECLARAÇÃO 25/93, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE AUTORIZA ALTERAÇÕES NOS ORÇAMENTOS DE VARIOS MINISTÉRIOS, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 31 071 631 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 59, DE 11 DE MARCO DE 1993.

1993-03-31 - Declaração de Rectificação 63/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A DECLARAÇÃO 28/93, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 64875 CONTOS PARA O ANO DE 1992, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 63, DE 16 DE MARCO DE 1993.

1993-03-31 - Declaração de Rectificação 64/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 843/92, de 1 de Setembro, dos Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna, que altera os artigos 14.º e 16.º da parte I e o artigo 12.º da parte II da Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro, sobre a organização e articulação do dispositivo da Brigada de Trânsito.

1993-03-31 - Declaração de Rectificação 65/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A DECLARAÇÃO 35/93, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 29 825 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 64, DE 17 DE MARCO DE 1993.

1993-03-31 - Declaração de Rectificação 66/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

ANULA O DESPACHO NORMATIVO 40/93, DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA AGRICULTURA, QUE CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS UM LUGAR DE ASSESSOR NA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 65, DE 18 DE MARCO DE 1993.