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Decreto Regulamentar Regional 8/93/A, de 31 de Março

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Sumário

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Saúde, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 22/87/A, de 29 de Julho.

Texto do documento

Decreto Regulamentar Regional 8/93/A
A crescente informatização da Direcção Regional de Saúde e a sua próxima articulação com os sistemas informáticos dos serviços de saúde dela dependentes determina a necessidade de criação de mais dois lugares de operador de sistema.

Por outro lado, a recolha, análise e tratamento de informação estatística da área da saúde, promovida pela Direcção Regional de Saúde, de acordo com as atribuições orgânicas constantes do Decreto Regulamentar Regional 14/86/A, de 14 de Maio, justificam a criação de um lugar de técnico-adjunto de biblioteca e documentação.

Assim, em execução do disposto no artigo 17.º do Decreto Regional 30/82/A, de 28 de Outubro, o Governo Regional decreta, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 229.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único. O quadro de pessoal da Direcção Regional de Saúde, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 22/87/A, de 29 de Julho, com a alteração constante do Decreto Regulamentar Regional 15/91/A, de 2 de Maio, é alterado de acordo com o quadro anexo a este diploma, do qual faz parte integrante.

Aprovado em Conselho do Governo Regional, em Angra do Heroísmo, em 10 de Fevereiro de 1993.

O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.
Assinado em Angra do Heroísmo em 25 de Fevereiro de 1993.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Mário Fernando de Campos Pinto.


ANEXO
Quadro de pessoal a que se refere o artigo único
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/49630.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1982-10-28 - Decreto Regional 30/82/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

    Estabelece a composição dos departamentos do Governo Regional.

  • Tem documento Em vigor 1986-05-14 - Decreto Regulamentar Regional 14/86/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde

    Aprova a orgânica da Direcção Regional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1987-07-29 - Decreto Regulamentar Regional 22/87/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

    Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/86/A, de 14 de Maio ( aprova a orgânica da Direcção Regional de Saúde).

  • Tem documento Em vigor 1991-05-02 - Decreto Regulamentar Regional 15/91/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Saúde

    Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Saúde, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 22/87/A, de 29 de Julho.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1995-10-07 - Decreto Regulamentar Regional 18/95/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

    Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Saúde, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 22/87/A, de 29 de Julho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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